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Revisional de alimentos. Minoração do quantum. Constituição de nova família. Valor irrisório. Imposssibilidade .Responsabilidade pela mensalidade escolar. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Minoração do quantum Constituição de nova família Valor irrisório Imposssibilidade Responsabilidade pela mensalidade escolar Manutenção

Data de Publicação: 10/11/2022

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Alimentos. Pretensão de minoração do quantum arbitrado. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de prova

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Pretensão de minoração do quantum arbitrado Incapacidade financeira do alimentante Ausência de prova

Data de Publicação: 12/08/2021

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Direito de Família. Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 10/11/2010

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